Se você está pensando em comprar um imóvel, então provavelmente vai se interessar em saber quais os documentos necessários para que você possa efetivamente concluir a transação. Buscando ajudá-lo neste processo, preparamos uma lista para você.

Documentos necessários para Promessa de Compra e Venda, Compra e Venda Definitiva e Cessão de Direitos de Imóveis

I. Documentos do Comprador, Promitente Comprador ou Cessionário - Pessoa Física:

- Cópia autenticada do CPF e RG: dos adquirentes do imóvel, no caso de cônjuges, de ambos.

- Comprovante de Estado Civil: dependendo do estado civil, outros documentos serão necessários, como descritos abaixo:

Casados

Certidão de casamento atualizada (30 dias) e escritura de pacto antenupcial acompanhada do seu registro feito junto ao Cartório de Registro de Imóveis para:

• Casamentos anteriores a 26/12/1977: se regime de casamento não for de comunhão universal de bens, ou,
• Casamentos posteriores a 26/12/1977: se o regime de casamento não for de comunhão parcial de bens.
• Além disso, se você se casou no exterior, sua certidão de casamento deve ter o visto do cônsul brasileiro e ser traduzida por tradutor juramentado e registrada no cartório de título de documentos.

Viúvos

Será necessária certidão de casamento atualizada (30 dias) com averbação de óbito.

Solteiros

Será necessária certidão de nascimento atualizada (30 dias).

Divorciado ou Separado Judicialmente

Será necessário certidão de casamento atualizada (30 dias) com averbação do estado civil atual.

Todos com exceção dos casados (Solteiros, Viúvos, Divorciados e Separados)

Declaração sobre estado de convivência: nesta declaração, deverá ser informado pelos proponentes se eles mantêm ou não relação de vida em comum com alguém (união estável), como se fossem casados. Caso ocorra união estável será necessária a assinatura do companheiro(a).

- Comprovante de Renda: a documentação necessária varia de acordo com a forma de emprego dos adquirentes, ou seja, se trabalhador assalariado, empresário ou profissional liberal, como segue abaixo:

Assalariado

• Carteira profissional
• Carta do empregador, confirmando termos e condições do emprego
• 3 últimos comprovantes de renda

Empresário

• Contrato social da empresa onde adquirente é sócio
• Declaração do contador informando a retirada mensal com firma reconhecida
• Obs: Renda através de aluguel deve ser comprovada pelo contrato de locação e escritura definitiva do imóvel.

Profissional Liberal

• Cartas das empresas para as quais comprador presta serviço informando rendimentos
• Escritura pública de declaração de renda firmada pelo adquirente informando seu ganho mensal

II. Documentos do Comprador, Promitente Comprador ou Cessionário - Pessoa Jurídica:

- Cópia autenticada:

• Cartão de CNPJ
• CI e CPF dos sócios ou Representante Legal
• Certidão simplificada da JUCESC
• Contrato social consolidado

- Declaração expedida pelo contador da empresa, informando que não há em trâmite qualquer alteração do Contrato Social apresentado.

III. Documentos do Cedente - Pessoa Física:

Os mesmos documentos exigidos no item I e as certidões abaixo relacionadas:

• Certidão negativa da Receita Federal - Tributos Federais
• Certidão negativa da Justiça Federal
• Certidão negativa da Justiça Estadual
• Certidão negativa de Ações Trabalhistas
• Certidão negativa de Protestos
• Certidão negativa de Tributos Municipais relativos ao imóvel cedido.

Obs: Todas as certidões devem ser extraídas no domicílio do cedente e no local do imóvel.

IV. Documentos do Cedente - Pessoa Jurídica:

Os mesmos documentos exigidos no item II e as certidões abaixo relacionadas:

• Certidão negativa de Débito do INSS
• Certidão negativa da Receita Federal - Tributos Federais
• Certidão negativa da Justiça Federal
• Certidão negativa da Justiça Estadual
• Certidão negativa de recolhimento de FGTS
• Certidão negativa de Ações Trabalhistas
• Certidão negativa de Protestos

Obs: Todas as certidões devem ser extraídas na sede da empresa e no local do imóvel.